CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, celebrando entre as partes, a saber:

CONTRATADA
Fernando Gordon Salmazzi, pessoa física inscrito no CPF sob nº 361.242.968-02, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de outro lado, a CLIENTE, qualificada no momento do fechamento do contrato de prestação de serviços, doravante denominada simplesmente Cliente.

Considerando que a pessoa Fernando Gordon Salmazzi realiza prestação de serviços fotográficos, filmagens e edição;

Considerando o interesse da CLIENTE na contratação dos serviçoss oferecidos pela CONTRATADA;

A CLIENTE e a CONTRATADA têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

SERVIÇOS CONTRATADOS
Cláusula 1. A CONTRATADA prestará à CLIENTE serviços de captação de fotos e edição no Evento I, captação de fotos, vídeos e edição de ambos no Evento II. Assim como armazenamento dos arquivos e entrega de arquivos em link para download.

A captação será limitada a 2 (duas) diárias em dias e horários estipulados no formulário enviado e preenchido pela Cliente.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2. São obrigações da CONTRATADA, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

(a) Responsabilizar-se diretamente pela permanente supervisão, controle e direção técnica de seus colaboradores e terceiros utilizados na execução deste Contrato, não cabendo à CLIENTE qualquer encargo administrativo, de horário ou disciplinar.
(b) Identificar junto à CLIENTE um representante com poderes expressos para responsabilizar-se pela direção dos Serviços durante a captação e apresentar perante a CLIENTE, bem como para atuar na solução de problemas emergentes e/ou rotineiros relacionados ao presente Contrato. No caso de substituição de seu representante, a CONTRATADA informará imediatamente à CLIENTE.
(c) Responsabilizar-se integralmente pelas obrigações que vier a contrair perante terceiros durante e em virtude da execução do Contrato, isentando a CLIENTE de quaisquer responsabilidade decorrentes de tais fatos.

OBRIGAÇÕES DA CLIENTE
Cláusula 3. São obrigações da CLIENTE, sem prejuízo de outras específicas previstas neste Contrato, bem como na legislação pertinente:

(a) Pagar o preço à CONTRATADA conforme as condições previstas neste Contrato.
(b) Fornecer informações que se façam necessárias à execução do Contrato.
(c) Fornecer a locação para a captação e o acesso da equipe (quando for o caso) da Contratada.
(d) Manter a CONTRATADA atualizada das regras e procedimentos a serem adotados no interior da locação, no intuito de evitar acidentes, danos ou desperdícios relativos ao elenco de recursos humanos envolvidos na execução das atividades contratadas.

PRAZOS, CONDIÇÕES E PAGAMENTO
Cláusula 4. Os serviços deste contrato têm o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e o pagamento será feito via transferência ou depósito na conta bancária da CONTRATADA que consta ao fim deste documento, e os prazos ocorrerão da seguinte forma:

1ª parcela no ato, representando 40% do valor total deste contrato – R$ 800,00 (oitocentos reais).

2º parcela no dia do Evento I – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Cláusula 5. Na hipótese de atraso do pagamento por culpa exclusiva da CLIENTE, a mesma será submetida a uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido em aberto, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, pro rata, ficando assim excluída a aplicação de quaisquer outras penalidades ou sanções previstas em lei ou neste Contrato.

Cláusula 6. Após a captação e entrega de todo o conteúdo que irá compor o vídeo, a CONTRATADA tem o prazo de 10 dias úteis para entrega do vídeo editado para que a CLIENTE, possa avaliar e sugerir alterações.

ALTERAÇÕES
Cláusula 7. Após a entrega da primeira versão do vídeo editado, mudanças de alta complexidade será cobradas e negociadas à parte, assim como uma quantidade superior a 2 (duas) mudanças deverão ser negociadas entre as partes.

Cláusula 8. Não estão inclusas neste contrato alterações a nível de montagens em fotos ou videos como reduções de medidas ou cravos e espinhas, tratamento de pele e qualquer mudanças relacionadas.

PROPRIEDADE E USO DE IMAGEM
Cláusula 9. A CLIENTE e a CONTRATADA decidem de igual modo não se opor quanto ao uso das imagens para o uso exclusivamente comercial e promocional, sendo usado como material impresso (portfólio), tablets, smartphones e painéis digitais como forma de divulgação, não se cogitando, em nenhuma hipótese, a aplicabilidade da Lei 9.610 de 19/02/1998 (Lei dos Direitos Autorais), como também, podendo ser usados em websites, mídias sociais para divulgação, amostras, exposições, concursos internos (nacionais) e externos (internacionais) anúncios e publicações, sem limite de tempo e exposição.

RESPONSABILIDADE SOBRE OS ARQUIVOS DIGITAIS
Cláusula 10. Após 10 dias corridos a data de entrega a CONTRATADA fica isenta de qualquer responsabilidade sobre os arquivos brutos e o vídeo finalizado, não tendo obrigação em armazenar cópias ou backups dos mesmos, sendo de responsabilidade total e exclusiva da CLIENTE as cópias e armazenamento do material final.

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Cláusula 11. Os casos fortuitos e de força maior serão excludentes de responsabilidade na forma de Parágrafo Único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 12. A parte que for afetada por caso fortuito ou força maior deverá notificar a outra de imediato, da extensão de fato e do prazo estimado durante o qual estará inabilitada a cumprir ou pelo qual será obrigada a atrasar o cumprimento de suas obrigações decorrentes deste contrato.

CANCELAMENTO OU RESCISÃO
Cláusula 13. O presente ajuste é feito em caráter irrevogável e irretratável ficando estabelecido que no caso da CLIENTE ou da CONTRATADA necessitar o cancelamento ou rescisão de presente por motivos alheios a sua vontade, incorrerá nas seguintes penalidades:

Multa de 10% sobre o valor do saldo devedor se houver comunicado por escrito à CONTRATADA, com antecedência inferior a 5 dias úteis da data de captação.
Multa de 15% sobre o valor do saldo devedor se houver comunicado à CONTRATADA, com antecedência inferior a 2 dias da data de captação.

Cláusula 14. O presente contrato rege-se a Lei 8.078 de 11/09/2000 (código de defesa do consumidor) aplicando-se subsidiariamente o artigo 920 do Código Civil Brasileiro, inclusive quanto às eventuais penas e danos de forma geral.

Cláusula 15. Fica eleito o foro da comarca de Santo André, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais dúvidas porventura oriundas deste contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Santo André, 19 de Agosto, de 2020.

Banco Bradesco (237)
Agência: 3750-8
C. Corrente: 377057-5
Fernando Gordon Salmazzi
CPF: 361.242.968-02